Mais de 800 municípios em 17 estados brasileiros ainda não implantaram o ensino fundamental de nove anos determinado pela Lei 11.247/2006. Entre os Estados que concentram o maior número de cidades nessa situação está São Paulo, com 354 cidades, seguido pela Bahia, 141, Pará, 92 e o Maranhão, 89. A partir de 2010, a matrícula de estudantes de seis anos será obrigatória. A maioria dos municípios que ainda não adotaram o novo sistema afirma que falta estrutura física e professores para atenderem a nova demanda.

Segundo a coordenadora geral do ensino fundamental do MEC (Ministério da Educação), Edna Martins Borges, a renovação em 70% das secretarias de Educação nas últimas eleições municipais colaboraram para o atraso na implementação.

"Alguns secretários ainda não se deram conta de que o prazo de implantação termina no final do ano", ressalta Edna.

Por lei, a responsabilidade financeira da ampliação de escolas e a contratação de professores é responsabilidade de estados e municípios. O Ministério da Educação garante que está realizando um esforço concentrado para ajudar essas cidades. Mas esse apoio ficará, a princípio, no âmbito de instruir na reelaboração da proposta pedagógica das secretarias de educação e do projeto político-pedagógico das escolas. Para tanto, o ministério encomendou ao Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais uma publicação que orienta como trabalhar a linguagem e a escrita com alunos de seis anos.

Edna ressalta, no entanto, que alguns municípios poderão pedir mais recursos para a ampliação das escolas por meio do PAR (Plano de Ação Articulada), a partir do segundo semestre desse ano, quando haverá um monitoramento nacional do programa do MEC.

Adaptação inadequada
A diretora da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília), Inês Maria Zanforlin, afirma que, no Distrito Federal, onde 100% da rede de ensino está adequada à nova lei desde 2006, houve, em algumas escolas particulares, uma transposição inadequada para o novo sistema: apesar de a lei prever que o aluno já inscrito no sistema de oito anos termine os estudos nesse prazo e que apenas os novos inscritos cumpram a grade curricular de nove anos, algumas escolas já os inseriram no novo sistema. É como se um aluno fizesse nove séries em oito anos, mas sem a adequada reestrutura pedagógica.

A coordenadora do MEC, por sua vez, afirma que essa prática ocorre em outros Estados, inclusive na rede pública.

"É como se da noite para o dia a escola só oferecesse a grade curricular de nove anos", afirma Edna. "Isso mascara o censo escolar e ainda vai contra as recomendações do Conselho Nacional de Educação. As escolas estão fazendo isso para facilitar o trabalho, mas o aluno matriculado no sistema de oito anos tem o direito de concluir o ensino fundamental nesse período. E as escolas devem oferecer, até a gradativa extinção do antigo sistema, as duas opções".

Para o presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, além das carências estruturais, a adaptação pedagógica é uma dificuldade encontrada pelos municípios. E a transposição inadequada nas rede privada pode ser explicada, em parte, pela priorização dessa rede pelo desempenho educacional em detrimento "de uma educação para valores, voltada para a cidadania e a construção de uma inteligência emocional".

Não existe punição prevista para as escolas que condensarem um ano letivo, assim como ainda não há sanções previstas para os municípios que não se adaptarem à nova regra em 2010.

"Estamos focados em ajudar os municípios", afirma Edna. "Apostamos na implementação dos nove anos em todos os municípios mas, caso não ocorra, acredito que a sociedade vai brigar para que seus filhos de seis anos tenham direito à escola. Caso contrário, podem recorrer ao Ministério Público."

Para a professora Inês Maria, uma das vantagens do ensino fundamental de nove anos está na possibilidade de suprir, em parte, a carência de creches em todo o país.

FONTE: Agência JB Online